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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Bem-vindo(a) as Plataformas da Alarme e Cia.
Alarme e Cia tem um compromisso em resguardar a privacidade, segurança, proteção e
sigilo dos dados disponibilizados para seus “Clientes”, “Usuários”, “Licenciados” ou
“Visitantes” das plataformas para acesso aos seus serviços.
Em conformidade com a legislação vigente, com as melhores práticas de mercado e com
sua filosofia de transparência e respeito, por meio desta Política de Privacidade e
Proteção de Dados Pessoais, Alarme e Cia revela seu total comprometimento em adotar
processos e políticas internas que assegurem o efetivo cumprimento, de forma
abrangente, de normas e boas práticas relativas à segurança, privacidade e proteção de
Dados Pessoais.
Algumas informações importantes sobre os termos e condições de utilização deste Site
estão disponíveis nos Termos e Condições de Uso.
Ciência
A ciência desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ocorrerá quando
Você navegar e/ou se cadastrar em nossas Plataformas para usufruir de qualquer um dos
nossos conteúdos ou serviços. Isso indica que Você está ciente sobre a forma pela qual
utilizaremos as suas informações e os seus Dados Pessoais, muito embora Você possa, a
qualquer momento, pedir informações adicionais à Alarme e Cia sobre o Tratamento de
Dados Pessoais (vide “Canal de Comunicação”).
Caso não concorde com esta Política, recomendamos que exerça o seu direito de
oposição (vide “Direitos dos Titulares”) ou não continue a navegação nas Plataformas.
Aplicação
Nesta política, detalhamos como Alarme e Cia trata os Dados Pessoais e as Informações
fornecidas por Você que acessa ou se cadastra nas nossas Plataformas, assim como as
que foram coletadas diretamente pela Alarme e Cia.
Frisa-se que essa Política não se aplica aos produtos e serviços que tenham políticas de
privacidade próprias e que não incorporam a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E
PROTEÇÃO DE DADOS. Assim, orientamos que Você analise também essas políticas
de privacidade e termos de uso, os quais serão disponibilizadas em seus respectivos
ambientes.
Você pode acessar diretamente o assunto de seu interesse (clicando abaixo), porém
recomendamos que Você realize periodicamente a leitura cuidadosa e completa dessa
Política:
Objetivo
Compartilhamento
Medidas de Segurança
Dados Pessoais em Tratamento
Duração do Tratamento
Canais de Comunicação
Origem dos Dados Pessoais
Direito dos Titulares
Vigência e Atualização
Finalidades e Bases Legais
Transferência Internacional de Dados Pessoais
Glossário
Em caso de dúvidas ou quaisquer esclarecimentos necessários sobre a aplicação desta
Política, entre em contato conosco para que possamos lhe auxiliar no que for preciso e
da melhor forma possível (vide “Canal de Comunicação").
Objetivo
Por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a qual foi
desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
(Lei n.º 13.709/2018), Alarme e Cia firma seu compromisso com a preservação e
respeito ao direito à intimidade, à privacidade e à autodeterminação informativa das
pessoas naturais com quem se relaciona por meio do desenvolvimento de suas
atividades e do Tratamento de Dados Pessoais.
Além disso, Alarme e Cia se compromete com a segurança dos seus Dados Pessoais
durante todo o processo de navegação nas Plataformas e, ainda, na utilização dos
Serviços. As Informações e os Dados Pessoais fornecidos por Você serão tratados com
transparência e conforme os padrões rígidos de segurança, por meios éticos e legais, e
em respeito às finalidades para os quais foram coletados.
Dados Pessoais em Tratamento
Para a realização de qualquer atividade de tratamento de Dados Pessoais, Alarme e Cia
se compromete a atuar dentro dos ditames legais, respeitando as normas de proteção de
Dados Pessoais, em especial a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- LGPD), a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e o seu Decreto Regulamentador nº
8.771/2016, assim como as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD).
A quantidade e o tipo de informações coletadas pela Alarme e Cia variam conforme o
uso que Você faz de nossos serviços. Todos os dados coletados ou fornecidos
diretamente pelo titular dos dados pessoais são tratados como confidenciais.
Os dados pessoais em tratamento pela Alarme e Cia têm a seguinte natureza:
1. Identificação e Informações de contato: qualquer dado que nos permite contatálo ou verificar seu cadastro, tais como: nome completo, números de telefone e
endereço de e-mail, RG, CPF, dentre outros que possam ser necessários;
2. Imagem do usuário: o Aplicativo Alarmcia Portaria Center solicita o acesso à
imagem do usuário selecionada da galeria de fotos ou capturada diretamente da
câmera para atualização de foto do perfil, inclusão de foto de dependentes,
inclusão de foto de visitantes ou ainda para utilização do serviço de
reconhecimento facial na integração com software de terceiros. Os dados são
enviados para a API Alarme e Cia Center no endereço centerapi e esta imagem
poderá ou não ser enviada para um software de terceiros, este integrado a
solução Aplicativo Alarme e Cia Center. O armazenamento das imagens no
software de terceiros e no Aplicativo Alarme e Cia Center, seguem o exposto
nesta politica quanto ao armazenamento, compartilhamento e manuseio.
1. A foto/imagem que o usuário cadastra no Aplicativo, é enviada ao
equipamento de controle de acesso para que o usuário possa entrar e sair da
sua residência. Essa foto/imagem não é armazenada no Aplicativo ou nos
Softwares de Terceiros. Quando o usuário não pertencer mais à aquela
residência, a foto/imagem é apagada do equipamento.
3. Lista de contatos: o Aplicativo Alarmcia Portaria Center (br.com.center) solicita
acesso a lista de contatos do usuário para criar uma previsão de visita, e enviar
um convite através de SMS para o visitante E/OU compartilhar o link de convite
para visita com a lista de contatos selecionados pelo usuário. Os dados são
enviados para a API Alarme e Cia Center no endereço centerapi, e seguem o
exposto nesta politica quanto ao armazenamento, compartilhamento e manuseio.
4. Registro de chamadas: o Aplicativo Alarme e Cia Center (br.com.center) solicita
acesso ao registro de chamadas do usuário para gravação e leitura do histórico
de chamadas recebidas, originarias do interfone IP, através da função de
chamada autônoma.
5. Registro de SMS: o Aplicativo Alarme e Cia Center (br.com.center) solicita
acesso ao registro de SMS do usuário para envio e recebimento do SMS de
Convite de Previsão de Visitas.
6. Dados Biométricos: O cadastro de biometria facial poderá ser utilizado para a
identificação e autenticação do usuário e/ou visitante. Caso esta função tenha
sido habilitada, poderá ser utilizada para a confirmação de transações. O Usuário
é o único responsável pelo adequado uso dessa ferramenta e não deverá permitir
a utilização ou o cadastramento por terceiros;
7. Informações de navegação: algumas informações coletadas enquanto Você
navega em nosso Site, tais como endereço IP, informações sobre dispositivo,
data e hora de acesso, geolocalização, etc.;
8. Dados transacionais: Informações sobre operações de pagamentos.
9. Outras informações fornecidas: quaisquer Dados Pessoais e informações
voluntariamente fornecidos à Alarme e Cia para que esta preste seus serviços,
tais como dados de relacionamento com Empresa (Cargo; Poderes; Nome da
Empresa Trabalhada);
10. Cookies: Um cookie é uma informação contida em um arquivo de texto muito
pequeno que é armazenado no navegador da Internet ou em outro lugar no disco
rígido. Os cookies permitem que um site identifique o dispositivo de um usuário
sempre que ele acessar ou retornar a este site e são normalmente utilizados para
que os sites funcionem de maneira mais eficiente e aprimorem a experiência do
usuário, além de fornecer informações aos proprietários do site. Alarme e Cia
não utiliza de cookie que grave os Dados Pessoais, senhas ou operações
realizadas por Você. O cookie pode ser utilizado para autenticação do Usuário
e/ou visitante; monitoramento contra atividades maliciosas; pesquisa, análise e
verificação de desempenho do Site e/ou do Aplicativo; e apresentação de ofertas
e oportunidades à Você. Para os fins descritos neste documento, Alarme e Cia
poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar informações a respeito da
navegação do Usuário e/ou visitante nas Plataformas, que integram os
“Registros de Navegação”. É importante mencionar que alguns navegadores
permitem que o usuário bloqueie e/ou apague esses cookies de seu computador.
Caso o usuário opte pelo bloqueio dos cookies, a experiência de navegação
poderá ser prejudicada. Caso tenha dúvidas sobre a utilização de “cookies”,
recomendamos que leia a nossa Política de Cookies.
11. Localização: o Aplicativo Alarme e Cia Center (br.com.center), solicita acesso a
sua localização através de tecnologias, como: redes de celular, redes Wi-Fi,
redes Bluetooth, GPS, etc.. Tais localizações não são compartilhadas caso estes
serviços não estejam ativos ou em execução;
12. Câmera/Biblioteca de Fotos: o Aplicativo Alarme e Cia Center (br.com.center)
solicita acesso a sua biblioteca de fotos ou câmera para ações como definir ou
alterar uma foto em seu perfil, inserir uma imagem no cadastro de uma previsão de visita, inserir uma imagem ou vídeo no mural de recados ou inserir uma imagem ou vídeo nas ocorrências. Os dados são enviados para a API Alarrme e Cia Center no endereço centerapi, e seguem o exposto nesta política quanto ao armazenamento, compartilhamento e manuseio;
13. Armazenamento do dispositivo ou SD Card: o Aplicativo Alarme e Cia Center
(br.com.center) solicita acesso ao armazenamento do dispositivo para que seja
possível inserir um arquivo no mural de recados, inserir um arquivo nas
ocorrências, definir ou alterar a foto do perfil do usuário ou inserir uma imagem
no cadastro de uma previsão de visita. Os dados são enviados para a API Alarme
e Cia Center no endereço centerapi, e seguem o exposto nesta política quanto ao
armazenamento, compartilhamento e manuseio;
14. Notificações: o Aplicativo Alarme e Cia Center (br.com.center) também solicita
permissão para emitir notificações de eventos, alertas ou campanhas de
marketing. Uma área de notificações pode ser consultada.
Além disso, a Alarme e Cia sempre realizará o Tratamento de Dados Pessoais limitado
ao mínimo necessário para a sua operação, assim como manterá íntegras e seguras as
Informações e os Dados Pessoais e os utilizará para viabilizar a execução de seus
serviços, respeitando as finalidades para os quais será realizado o tratamento.
Ao fornecer seus serviços, Plataformas e softwares, a Alarme e Cia também pode
processar dados pessoais em nome de um Controlador para a operação, gerenciamento,
desempenho e entrega de seus serviços, garantindo, assim, que os dados pessoais
tratados sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário para as finalidades para
as quais são tratados de acordo com a relação contratual estabelecida entre as Partes.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário (Controlador), é a pessoa
física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que,
individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de
tratamento de dados pessoais.Alarme e Cia, por sua vez, com relação aos dados
inseridos nos seus softwares/plataformas, realizará o tratamento dos Dados Pessoais na
qualidade de operadora de dados pessoais, ou seja, em nome da Controlador. Neste
sentido, Alarme e Cia seguirá apenas as instruções lícitas recebidas do Controlador em
relação ao tratamento dos Dados Pessoais dos titulares, além de observar e cumprir as
normas legais vigentes aplicáveis, devendo ambas as Partes garantirem a licitude e
idoneidade do tratamento.
Não compete à Alarme e Cia a decisão relativa aos dados pessoais de Titulares tratados
pelos seus Clientes.
O controlador responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente das
atividades de monitoramento e cumprimento das normas, visando garantir a segurança
no tratamento dos dados pessoais do Titular.
Alarme e Cia monitorará toda a plataforma, principalmente para assegurar que as
normas descritas nesta Política estão sendo observadas e para que não haja violação ou
abuso das disposições aplicáveis.
Origem dos Dados Pessoais
Na Alarme e Cia, os dados pessoais em tratamento são obtidos nas seguintes situações:
1. Por meio do fornecimento e/ou cadastro realizado pelo próprio Usuário e/ou
visitante nas Plataformas;
2. Por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar
informações a respeito da navegação do Usuário no site e/ou aplicativo
(“Registros de Navegação”), incluindo, mas não se limitando, a: criação de conta
de acesso, navegação, participação em ofertas e programas, contratação de
Serviços e/ou produtos e visitas realizadas; e/ou
3. Quando fornecidos por outros titulares sobre Você ou por Você sobre outros
titulares.
4. Fornecidos por parceiros estratégicos e prestadores de serviços, unicamente nos
termos desta Política e de em conformidade com as leis, regulamentos e
diretrizes relativos à proteção de dados pessoais.
Finalidades e Bases Legais
O tratamento de Dados Pessoais é realizado com finalidades compatíveis com os
serviços e para desempenho das atividades da Alarme e Cia, conforme alguns exemplos
descritos abaixo:
Efetuar o cadastro do cliente;
Realizar a criação da identidade do cliente;
Criar conteúdo personalizados;
Criar conteúdo personalizados;
Permitir a realização das atividades de monitoramento;
Determinar o comportamento do usuário;
Enviar e-mail marketing;
Analisar comportamento de uso;
Garantir a coleta e ingestão de dados para análise;
Garantir a validade e qualidade dos dados a serem manipulados;
Garantir o armazenamento e a disponibilidade dos dados;
Criar relatórios específicos internos;
Realizar controles e monitoramento;
Realizar pesquisas;
Prevenir fraudes;
Elaborar relatórios referentes ao comportamento dos Usuários;
Averiguar a veracidade dos dados dos Usuários para evitar fraudes;
Efetuar a análise e a manutenção de produtos de parceiros e clientes;
Realizar a contratação do produto;
Rastrear e resolver problemas do aplicativo;
Assegurar a identidade da pessoa física e a capacidade legal de representação
social;
Formalizar contratos entre os parceiros e o cliente;
Viabilizar comunicação com o cliente.
Os Dados Pessoais sempre serão utilizados de acordo com as bases legais previstas nas
leis aplicáveis. O consentimento poderá ser solicitado pela Alarme e Cia, porém será
dispensável quando forem aplicáveis outras bases legais, como por exemplo, para
cumprimento de obrigações legais e regulatórias; para o exercício regular de direitos em
processos; execução de contrato; para atender os interesses legítimos da Alarme e Cia e
de terceiros, como os nossos clientes e parceiros.
A menos que a Alarme e Cia receba determinação legal ou judicial, suas informações
não serão transferidas a terceiros ou usadas para fins diferentes daquelas para as quais
foram coletadas.
Caso Você tenha alguma dúvida, poderá entrar em contato conosco (vide “Canal de
Comunicação”).
Compartilhamento
O Uso Compartilhado de Dados Pessoais está condicionado ao compromisso, por quem
detém e transmite o Dado Pessoal, de que, de fato, possui base legal para fazê-lo e que
pode prestar contas nesse sentido mediante oportuna solicitação do Titular.
Alarme e Cia pode realizar uso compartilhado dos Dados Pessoais que trata sobre os
Usuários e/ou Visitantes deste Site e Titulares dos Dados Pessoais, com parceiros,
empresas contratadas pela Alarme e Cia, ou que contrataram a Alarme e Cia,
exclusivamente para desempenho de suas atividades e para poder oferecer seus produtos
e serviços. Nossos Parceiros estão autorizados a utilizar os Dados Pessoais apenas para os fins específicos para os quais foram coletados. Na qualidade de Operadora, a Alarme
e Cia realizará o tratamento apenas para as finalidades pelas quais foi contratada.
Com o intuito de dar transparência ao tratamento de dados que realiza, Alarme e
Cia informa que alguns Dados Pessoais, limitado ao mínimo necessário à operação,
podem ser compartilhados com:
Entes públicos, por motivos legais para cumprir uma ordem ou procedimento
legal e/ou responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais;
Prestadores de serviços e parceiros comerciais da Alarme e Cia, contratados
exclusivamente para que este possam realizar a oferta de produtos e serviços;
Pessoas expressamente autorizadas por Você;
Autoridades, órgãos reguladores, tribunais e agências governamentais, quando
exigido por lei, regulamento ou processo legal ou para o exercício regular de
direitos;
Empresas de auditoria;
Instituições financeiras, inclusive quando necessário, para viabilizar alguma
transação ou outras atividades para execução de contrato.
Ao compartilhar Dados Pessoais com outras organizações contratadas para prover
serviços de apoio, Alarme e Cia exigirá a adequação aos padrões de privacidade,
segurança e proteção de Dados, em conformidade com todas as obrigações legais,
regulatórias e contratuais e/ou outras instruções aplicáveis.
Duração do Tratamento
O prazo pelo qual Alarme e Cia mantém os Dados Pessoais em tratamento depende da
finalidade e da natureza do Tratamento. Armazenaremos os Dados Pessoais somente
pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram
coletados, pelo tempo que for exigido por lei ou conforme exigido em qualquer
contrato.
Os Dados Pessoais serão eliminados quando não forem mais necessários para as
finalidades para as quais foram coletados, quando solicitado pelo Controlador dos
Dados Pessoais em Tratamento, ou quando solicitado por Você. Porém, é preciso que
Você saiba que, em algumas hipóteses, haverá a conservação desse dados, seja por
autorização legal ou necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e
contratuais, bem como para a gestão de riscos, para continuar a fornecer e aprimorar
nossos produtos e serviços e para o exercício regular de direitos em eventuais processos
para as demais finalidades previstas nesta Política, ou ainda caso seja necessário para
nossos interesses legítimos, como aprimoramento da segurança dos nossos Usuários.
Direitos dos Titulares
Alarme e Cia, com o objetivo de zelar pela proteção dos Dados Pessoais, se guiará pelos
seguintes princípios nas suas atividades de Tratamento de Dados Pessoais: (i)
finalidade; (ii) adequação; (iii) necessidade; (iv)livre acesso; (v) transparência; (vi)
qualidade dos dados; (vii) da segurança; (viii) prevenção, (ix) não discriminação e (x)
responsabilização e prestação de contas, conforme definido na Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD).
Você, ao visitar as Plataformas da Alarme e Cia ou na qualidade de nosso Cliente,
Parceiro e Titular dos Dados Pessoais, tem os seguintes direitos:
1. Confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais;
2. Acesso aos seus dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD);
5. Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto,
quando aplicável, mediante requisição expressa e observados os segredos
comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional
De Proteção de Dados (ANPD);
6. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto
nas seguintes hipóteses: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
Controlador; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos Dados Pessoais; c) transferência a terceiro, respeitados os
requisitos legais de Tratamento de Dados; ou d) uso exclusivo do Controlador,
vedado seu acesso por terceiro, e desde que Anonimizados os Dados;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador
realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento;
10. Oposição à realização do Tratamento fundamentado em outras bases legais que
dispensam o consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
A efetivação do exercício desse direito considerará a necessidade e legitimidade
do uso dos Dados Pessoais no âmbito das atividades da Alarme e Cia;
11. revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado
de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a
definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito.
Em relação aos tratamentos de Dados Pessoais em que a Alarme e Cia atua como
Operadora, os direitos descritos acima deverão ser exercidos pelo Titular diretamente
em face do Controlador.
Ao Titular é assegurado, ainda, o direito de:
Perguntar quais Dados Pessoais a Alarme e Cia possui sobre ele e por quê.
Perguntar como obter acesso aos Dados Pessoais.
Estar informado sobre como manter os Dados Pessoais atualizados.
Estar informado sobre como Alarme e Cia está cumprindo suas obrigações
relacionadas à proteção de dados.
Perguntar quem é o Controlador responsável pelo Tratamento dos Dados
Pessoais.
Dentro dos limites da legislação aplicável, Alarme e Cia se reserva o direito de manter a
confidencialidade de algumas informações e dados a fim de manter seu segredo de
negócio, por obrigação legal ou, até mesmo, para proteger os direitos de seus Clientes,
Parceiros e Titulares de Dados Pessoais.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
De acordo com as possibilidades previstas na LGPD, os Dados Pessoais do Titular
poderão ser transferidos e tratados em outros países para as finalidades previstas nesta
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Medidas de Segurança
Alarme e Cia adota as melhores práticas de mercado em prol da segurança, por meio de
medidas técnicas e administrativas adequadas e necessárias para promover a proteção
dos Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, de acordo com as leis aplicáveis.
Igualmente, é indispensável que Você também adote medidas protetivas do seu
computador, assim como do seu login e senha de acesso às Plataformas, os quais são de
uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, Você deverá comunicar Alarme e Cia o
mais rápido possível, por meio do “Canal de Comunicação”.
Com o objetivo de cumprir as diretrizes legais, de governança e de boas práticas
corporativas, Alarme e Cia realiza ações educativas sobre a proteção de Dados Pessoais,
especialmente para seus Colaboradores e funcionários, com intuito de fortalecer a
cultura de proteção de Dados Pessoais.
No entanto, nenhuma empresa, incluindo Alarme e Cia, pode eliminar totalmente os
riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais. Assim, Você
reconhece que Alarme e Cia não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos
decorrentes de atos de terceiros responsáveis por práticas ilícitas e criminosas, assim
como eventos de caso fortuito ou força maior.
Canal de Comunicação
Você pode se comunicar, exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas acerca de questões
envolvendo os seus Dados Pessoais ou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais, entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Para
tanto, utilize os seguintes canais de comunicação:
Nome: Erivaldo Pereira Correia
E-mail: [email protected]
Telefone Brasil/SE: +55 79 2105-5000
Vigência e Atualização
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser atualizada
pela Alarme e Cia, periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais
recente. Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Última atualização” no
final deste documento.
Glossário
Os termos mencionados nesta Política terão o significado constante na LGPD, conforme
a seguir especificado:
Anonimização: Meios técnicos razoáveis e disponíveis que buscam eliminar
elementos que podem identificar uma pessoa.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração
pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD
em todo o território nacional.
Banco de Dados: Conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um
ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Bases legais: Hipóteses previstas na LGPD que permitem o Tratamento de
Dados Pessoais, inclusive independentemente de consentimento do Titular.
Referidas permissões podem ser chamadas de bases legais, tais como a proteção
do crédito, consentimento, interesse legítimo, execução de contrato, exercício
regular de direitos em processos, obrigação legal, entre outras.
Colaborador: Empregado e/ou prestador de serviços, não importando o regime
jurídico a que esteja submetido que, direta ou indiretamente, utilizem as
ferramentas corporativas e/ou tenha acesso à Dados Pessoais e demais
Informações, documentos, Banco de Dados e sistemas da Alarme e Cia para o
desenvolvimento de suas atividades profissionais;
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular
concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade
determinada;
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookie: pequeno arquivo colocado em seu computador para rastrear
movimentos dentro dos Sites e/ou Aplicativos;
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável, como dados cadastrais, geolocalização, cookies, registros
eletrônicos (IPs) etc.
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado Pseudonimizado: Dado que perde a possibilidade de associação, direta ou
indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de INFORMAÇÃO adicional mantida
separadamente pela Alarme e Cia em ambiente controlado e seguro;
Encarregado (Data Protection Officer - DPO): pessoa indicada pelo Controlador
e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os
Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD).
LGPD: Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: regras estabelecidas
pela Alarme e Cia destinadas à proteção da privacidade e dos dados pessoais do
Usuário, as quais também proporcionam transparência a respeito do tratamento
das informações e dos dados pessoais disponibilizados no Site e/ou Aplicativo;
Segurança da Informação: Medidas de segurança, técnicas e administrativas
destinadas à proteção dos Dados Pessoais, das Informações e Informações
Sigilosas, visando evitar riscos, acessos não autorizados e situações acidentais
ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de
Tratamento de Dados Pessoais inadequado ou ilícito, a revelação para terceiros
não autorizados, uso indevido, inadequado ou em desconformidade com as leis
vigentes e esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
Alarme e Cia:SISEEL Sistema de Segurana eletrônica Ltda., com sede na Rua
Perminio de Souzza,239 – 1 Andar – Cirurgia, Aracaju/SE, CEP: 49055-530,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.887.069/0001-75;
Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou
números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao
Site e/ou Aplicativo.
Plataformas: sites e aplicativos da Alarme e Cia por meio dos quais Você acessa
os serviços e conteúdos disponibilizados pela Alarme e Cia, mediante nome de
usuário (login) e Senha no sistema disponibilizado
em http://www.alarmcia.com.br;
Termos e Condições de Uso: regras estabelecidas pela Alarme e Cia, as quais
regulamentam os termos e as condições para utilização dos Sites e/ou
Aplicativos;
Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de
Tratamento.
Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com Dados Pessoais,
como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização,
acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência
internacional, interconexão de Dados pessoais ou Tratamento compartilhado de
bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de
suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com
autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas
por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Usuário: pessoa física ou a pessoa jurídica (por seu representante legal), que se
cadastra no Site e/ou Aplicativo e a utiliza, mediante um login e uma senha.
Visitante: pessoa física que apenas acessa o site http://www.alarmcia.com.br e
realiza consultas, sem se cadastrar.
Última atualização: setembro de 2023.
Dúvidas? Fale Conosco
+55 (79) 2105-5000
Venha nos Visitar
Rua Perminio de Souza,239 – 1 Andar, Cirurgia, Aracaju/SE
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